LIMITAÇÃO DOS MANDATOS POLÍTICOS

Outra notícia que veio a publico este mês, foi a intenção de se rever a Constituição da República, com vista à limitação dos mandatos dos vários cargos políticos. È uma medida corajosa, mas não vai ser de uma hora para a outra que vai ser aprovada. Mexe com muitos interesses. Ao que parece à excepção do PCP, todos os partidos estão de acordo nesta alteração à Lei. Segundo o noticiado, o maior diferendo é o facto de que o PS quer que a alteração tenha efeitos retroactivos e o PSD, quer que apenas tenha efeitos a partir da sua aprovação. Aqui tenho de dar razão ao PSD, porque sempre aprendi em Direito, que nenhuma legislação pode ter efeitos retroactivos.
Tal alteração, a vir a ser aprovada, não só vale para ajudar a combater, preventivamente a corrupção, assim como vale para a renovação da classe política. Quer queiramos quer não, uma pessoa agarrada a uma cadeira, depois de 12 anos ou mais de mandato, acaba por não ter capacidade para produzir novas ideias para a evolução das freguesias, municípios, arquipélagos ou o próprio país. O mesmo acontece na vida profissional privada, se não nos formos actualizando permanentemente.