CORRUPÇÃO E ECONOMIA PARALELA

Hoje é o Dia Internacional Contra a Corrupção. Por isso na comunicação hoje se fale sobretudo de corrupção, mas também faz parte das notícias de hoje a economia paralela. Ambos os assuntos estão associados e na base o problema é o mesmo – consciência social. E depois a nossa legislação.

A corrupção está associada principalmente à construção civil. Os construtores civis para ultrapassar a morosidade com que as Câmaras Municipais demoram a despachar um processo de licenciamento, ou as dificuldades que lhes são apresentadas pela legislação, ora pelos Planos Directores Municipais e demais legislação urbanística, lá vão tentando subornar, funcionários municipais e fiscais de obras com vista a conseguir o pretendido.

Usando aquela frase batida, “eu ainda sou do tempo” dos Notários Públicos e sei também de algumas Conservatórias do Registo Predial, que para além da rigidez da lei, alguns ajudantes criavam dificuldades, em que os utentes menos informados, ou que era mais vantajoso ceder ao suborno, acabam por “gratificar” estes funcionários.

Nalguns lugares, já estava de tal modo enraizado, que quando se levava a um Cartório documentos para se marcar uma escritura, juntamente com a papelada, acompanhava um envelope com algumas milenas, senão a escritura demoraria meses a ser lavrada.

Defendo que a legislação, na área da construção civil, até que devia ser mais rígida ainda, mas isso será para outro “pensamento” futuro aqui no blogue.

Segundo os últimos dados revelados, a economia paralela representa 24,2% do PIB, ou seja, um quarto da riqueza nacional.

Faz parte já da cultura latina, esta permanente fuga aos impostos. Na nossa cultura de xico expertismo, fica até bem visto quem foge ao fisco, e não o totó que declara todos os seus rendimentos.

E não venham dizer que quem mais foge é os ricos. A verdade é que é um mal geral. Foge do mais pequeno ao mais grande. Só não pode fugir o que trabalha por conta de outrem ou directamente para o Estado. Seja o trolha para todos biscates, o pedreiro, o pintor, o canalizador, e tantos outros empregados relacionados com a construção civil, que nem sequer estão “colectados” (falando numa gíria popular), ou se estão, passam meia dúzia de recibos para efeitos de IRS, porque estão a pagar um crédito ao banco e precisam da declaração de impostos. E quantos estão “colectados” para efeitos de Finanças, e depois não pagam a respectiva Segurança Social? Ai como falha a fiscalização? Ai se eu fosse bufo!

Foge também aos impostos o agricultor, o comerciante, o profissional liberal. Mas como não fugir? Quando dum vencimento, 34/75% são para a Segurança Social e mais um tanto para IRS?? Quando se um profissional liberal ou quem passe recibos verdes, ter em certos casos de reter 20% de IRS, além de ter de aplicar ainda 21% IVA?

E afinal, para onde vai tanto dinheiro dos nossos impostos?

Talvez se as taxas de impostos e afins fossem menores, talvez se fugisse menos ao fisco.

Se o Estado aproveitasse os milhares de jovens licenciados desempregados, da área de economia, gestão, direito, e os empregasse para fiscalizasse, se calhar, com uma fiscalização mais eficiente, actuante e permanente, muitos prevaricadores seriam apanhados e com as receitas que se iriam buscar, daria de sobra para pagar estes salários, e sobraria ainda muito para receitas dos Estado.